terça-feira, 3 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!!


DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

          O dia internacional das pessoas com deficiência (3/12) é uma data comemorativa internacional promovida pelas NAÇÕES UNIDAS desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.


Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Para quebrar barreiras e abrir portas

As crianças com deficiência são algumas das pessoas mais invisíveis e marginalizadas do mundo, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Na imagem, em um centro de alimentação em Mogadíscio, Somália, o menino de oito anos Liban Ibrahim se recupera de uma explosão a bomba no centro da cidade que explodiu sua perna. Foto: UNICEF
          Leia a mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, lembrado a cada ano no dia 3 de dezembro de 2013. O tema deste ano é “Quebrar barreiras, abrir portas: por uma sociedade e desenvolvimento inclusivos para todos”.
         “Entre nós, mais de um bilhão de pessoas vivem com algum tipo de deficiência. Temos de eliminar todas as barreiras que afetam a inclusão e a participação de pessoas com deficiência na sociedade, incluindo mudanças de atitudes que estimulam o estigma e a institucionalização da discriminação.
     Em setembro, durante a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Deficiência e Desenvolvimento, os Estados-membros das Nações Unidas discutiram como as diversas formas da exclusão afetam não somente a vida das pessoas com deficiência, mas o desenvolvimento de comunidades e da sociedade como um todo.
      Novamente se comprometeram a desenvolver ações nacionais e internacionais que apoiem o desenvolvimento inclusivo da deficiência. A ONU continuará apoiando estes esforços. Precisamos trabalhar mais para garantir que existam infraestruturas e serviços de apoio ao desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável para todos.
           Neste sentido, temos que garantir a significativa participação de pessoas com deficiência nos proces- sos que afetam seus direitos e interesses, proporcionando um ambiente adequado. Para isso, inauguramos o Centro de Acessibilidade da ONU, na sede da Organização. Apelo a todo do sistema da ONU e aos nossos parceiros para que sigam esta orientação.
        Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, apelo aos governos, membros do Sistema ONU, empresas e sociedade civil para que quebrem barreiras e abrir as portas de oportunidade a todas as pessoas com deficiência. Juntos, vamos construir uma sociedade inclusiva para todos.”


FONTE: http://www.onu.org.br/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia-para-quebrar-barreiras-e-abrir-portas/

ATA 12/2013 - DEZEMBRO

ATA 12/2013

Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, tendo como local a casa dos conselhos situada na Rua Treze de Maio, número trezentos e dezesseis, centro, realizou-se a plenária geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaCOMUDEF. Com a presença do segundo secretário Bruno Garim Soares e demais conselheiros constantes no livro de presença folha oito. Iniciou-se a plenária com leitura da ultima ata e de correspondências expedidas e recebidas. O Sr Felipe, representando o IMAMA, nos testemunhou que muitos benefícios de redução/isenção estão sendo negados. Ficou decidido que será solicitado a todas as instituições que enviem relatos de pessoas que estão tendo dificuldades em conseguir a redução/isenção de imposto na aquisição de veículos nacionais ou importados destinados a pessoa com deficiência. Após a compilação dos relatos será feita novo oficio encaminhado a Secretaria da Fazenda do estado do Rio Grande do Sul, informando a situação, testemunhos, e descaso da Receita Estadual em Bento Gonçalves, que se negou em prestar esclarecimentos a este conselho. Da mesma forma será feito oficio ao DAER, solicitando que o atendimento de peritos do DAER, seja feito periodicamente em Bento Gonçalves, ou seja disponibilizado um perito exclusivo para o município, assim como um carro adaptado para a realização de autoescola por parte da pessoa com deficiência. Sera solicitado ao Sr Prefeito que intervenha na oficialização da questão de órteses e próteses, que devera ser repassada ao CAISPEDE. Solicitar via oficio a SMS, a contratação de dentista especializado, para atendimento de pessoas com deficiência, já que o tramite pelo SUS é muito demorado. Deixa-se registrado em ATA que a próxima reunião do COMUDEF, será na primeira terça feita útil de março, dia 11 (onze) de março de 2014, já que dia 04 (quatro) é feriado de carnaval. Em janeiro de 2014, devera ser verificado se as alterações da LOA, serão cumpridas, conforme ATA de aprovação. Os meses de recesso do conselho, serão para a compilação do PLANO DE AÇÃO 2014, devendo este estar pronto para a primeira reunião do ano de 2014. Devera ser priorizada na primeira reunião a Minuta de alteração da Lei do Passe Livre, para tanto estamos aguardando a reestruturação da FADERS em relação aos C.I.D. Nada mais a constar à reunião foi encerrada e eu Bruno Garim Soares lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos.